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A problemática do abandono de animais domésticos: um estudo de caso em Camaçari

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Estudo sobre o abandono de animais domésticos nas grandes cidades, seu impacto na sociedade e no meio ambiente, à luz do Direito.
 

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[Família Contemporânea Brasileira à Luz do Direito Animal, A - 2019]
9788551916193 COMPRE ATRAVÉS DO LINK DA EDITORA:https://lumenjuris.com.br/direito-civil/familia-contemporanea-brasileira-a-luz-do-direito-animal-a-2019-1486/pDESCRIÇÃO:Neste livro, a Profa. Andreia Bonifácio traz de forma aprofundada os animais não humanos para o centro do debate de nossas relações hodiernas, provocando um questionamento nos valores do Humanismo tradicional para pensarmos em um Humanismo interligado à natureza e suas consequências filosóficas, éticas e jurídicas. A docência nos traz algumas alegrias, uma delas é quando nossos ex-alunos aportam em suas reflexões teóricas questões que têm um pouco do que discutimos com eles, mas com perspectivas e abordagens inovadoras e com potencial transformador das relações em nossa sociedade; como é o caso desta obra. Notamos aqui outro aspecto fundamental deste livro, que traz com grande acuidade, referências normativas e bases teóricas fundamentais para que os juristas possam fazer face a essa nova realidade que já aparece nos tribunais. Portanto, este é um livro que nos reporta à abertura do Direito, que deve estar atento às novas realidades e relações na sociedade se quisermos manter viva sua potencialidade para dar respostas aos conflitos sociais, mesmo que sua atuação continue como parte de uma estrutura maior de poder, individualizando conflitos e relações. Eis algumas das questões e desafios que a autora Andreia Bonifácio vem provocar em todos nós, juristas, mas também em todos nós, humanos, com a introdução da temática dos animais não humanos em nossas vidas, nas relações jurídicas e no Direito da sociedade brasileira atual. João Batista Moreira Pinto Mestre em Filosofia e em Direito, doutor e pós-doutor em Direito pela Université de Paris X; professor licenciado do programa de pós-graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da ESDHC, professor visitante da UFPB, atuando nos programas de pós-graduação em Direitos Humanos - PPGDH - e no programa de Ciências Jurídicas - PPGC

Santos,Andreia de Oliveira Bonifácio

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[COMPENDIUM ANIMALIS - DIGITAL - VOLUME 1]
a3FCOVcwM1o3Qzg9 COMPRE ATRAVÉS DO LINK DA EDITORA:https://www.editoraguaraloja.com.br/produtos/compendium-animalis-digital-volume-1/DESCRIÇÃO:Com similar apenas na Alemanha e na  França, Compendium Animalis: coletânea de leis e normas de proteção e bem-estar animal no Brasil  reúne 265 leis e normas brasileiras compiladas em 952 páginas. Está disponível em formatos impresso e digital e tem entre seus autores o professor do Departamento de Patologia (VPT) da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da USP, Paulo César Maiorka e da Stiftung Tierärztliche Hochschule Hannover (TiHo), o professor Jörg Hartung e o doutorando Stefan Timm.A questão ambiental relacionada aos animais tem crescido exponencialmente.  Rico em biodiversidade, com extensa fauna selvagem, com fauna domesticada que coloca o país entre os maiores produtores e exportadores de carne bovina, suína e de frango do planeta; com uma das maiores populações de animais de companhia do mundo; e com volumosa legislação, inclusive sobre animais de laboratório, o país ainda não dispunha de publicação reunindo informações legais sobre o tema.Segundo Maiorka, ele conheceu Timm durante o evento comemorativo dos 60 anos de cooperação Brasil-Alemanha realizado na FMVZ-USP em 2018, quando começaram as discussões sobre a tese do doutorando da TiHo e a produção do livro. Sua contribuição foi a busca pelas fontes, a escolha dos dispositivos legais e a elaboração da sequência de sua apresentação. Ele explica que “foram guiados pela organização da legislação alemã e com grandes ensinamentos de Hartung, um profundo conhecedor do tema”.”O trabalho foi hercúleo”, enfatiza Maiorka.  “Encontramos muitas leis e normas em diferentes fontes e instituições e fica evidente o porquê do ineditismo do trabalho. O Compendium Animalis é uma contribuição para muitas áreas do saber que direta ou indiretamente se relacionam com a proteção em bem-estar dos animais no Brasil”, ressaltou.O Compêndio foi lançado no final do ano passado 2020, durante o Congresso Internacional Virtual sobre Bem-Estar Animal: Don’t Forget the Animals 2020, promovido pela Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Estadual Paulista (Unesp), a TiHo Hannover e a empresa Agropecuária Orvalho das Flores.Timm declarou durante o lançamento que “a obra certamente o auxiliará pesquisadores, consumidores, produtores rurais, defensores de direitos de animais, jornalistas, legisladores, juízes, policiais, estudantes e a sociedade civil, pois trata-se de uma fonte de fácil acesso que é referência única para o trabalho desse público brasileiro”.A publicação pode ser adquirida por meio da loja virtual da Revista Clínica Veterinária na versões digital por R$ 150,00, na impressa por R$ 200,00 e como combo (digital + impressa) por R$ 280,00. Todas as versões têm preços especiais para estudantes.Sobre os autoresPaulo César Maiorka: professor da Universidade de São Paulo (USP), especialista da área de patologia, atuando principalmente em Patologia Animal e Experimental, Neuropatologia, Toxicologia e Medicina Veterinária Legal e graduando em Direito.Stefan Timm: médico-veterinário formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e doutorando da Universidade de Medicina Veterinária de Hannover (Stiftung Tierärztliche Hochschule Hannover – TiHo)Jörg Hartung: professor das áreas de Proteção e Higiene Animal na TiHo, é expert nas comissões da União Europeia e na Agênia European Food Safety Authority e presidiu a Comissão de Proteção Animal do Ministério da Nutrição, Agricultura e Defesa do Consumidor da Alemanha por 20 anos.  

Paulo César Maiorka; Stefan Timm; Jörg Hartung

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[COMPENDIUM ANIMALIS - DIGITAL - VOLUME 2]
anFTUmdGM1VFVEk9 COMPRE ATRAVÉS DO LINK DA EDITORA:https://www.editoraguaraloja.com.br/produtos/compendium-animalis-digital-volume-2/DESCRIÇÃO:A obra "Compendium Animalis" trata-se da coletânea de leis e normas de proteção e bem-estar animal do Brasil, lançada em seu volume 1 no ano de 2020. O volume 2 da obra compreende a complementação desse conteúdo, com a publicação dos anexos dessas leis e normas.Sobre os autoresPaulo César Maiorka: professor da Universidade de São Paulo (USP), especialista da área de patologia, atuando principalmente em Patologia Animal e Experimental, Neuropatologia, Toxicologia e Medicina Veterinária Legal e graduando em Direito.Stefan Timm: médico-veterinário formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e doutorando da Universidade de Medicina Veterinária de Hannover (Stiftung Tierärztliche Hochschule Hannover – TiHo)Jörg Hartung: professor das áreas de Proteção e Higiene Animal na TiHo, é expert nas comissões da União Europeia e na Agênia European Food Safety Authority e presidiu a Comissão de Proteção Animal do Ministério da Nutrição, Agricultura e Defesa do Consumidor da Alemanha por 20 anos.

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[Direito Animal em Movimento - Comentários à Jurisprudência do STJ e STF - Prefácio da Profª. Edna Cardozo Dias - Posfácio do Prof. Tagore Trajano de Almeida Silva]
978655605532-9 COMPRE: https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=29044DESCRIÇÃO:A obra Direito Animal em Movimento: Comentários à Jurisprudência do STJ e STF é composta de decisões paradigmáticas versando sobre a questão animal. Os precedentes judiciais foram examinados por juristas e pesquisadores da área do Direito Animal.As análises apresentadas são ricas e necessárias, pois não existe obra similar na doutrina jurídica brasileira. Portanto, o livro preenche uma lacuna doutrinária e permite perceber as evoluções e as nuances da apreciação do Direito Animal pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ e pelo Supremo Tribunal Federal – STF.Vedação à crueldade animal (farra do boi, rinhas de galos e prática da vaquejada), eutanásia de animais em centro de zoonoses, abate de animais em práticas religiosas, tráfico de animais silvestres, mínimo existencial ambiental, responsabilidade civil dos tutores de animais, guarda de animais de companhia, família multiespécie, permanência de animais em condomínios, experimentação animal, capacidade jurídica dos animais, senciência animal e dignidade animal são algumas das temáticas abordadas na obra.Nesse contexto, a presente obra se configura como um relevante elemento na construção e no desenvolvimento do Direito Animal no Brasil. Por fim, pretende-se também sensibilizar os leitores sobre a abrangência e a importância da temática animal nas diferentes dimensões sociais e jurídicas, sendo essencial a difusão do reconhecimento dos animais não humanos como semelhantes aos seres humanos, pois todos coabitam o mesmo planeta e possuem destinos indiscutivelmente interligados.

ARTHUR H. P. REGIS E CAMILA PRADO DOS SANTOS

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[Direitos animais: Fundamentos éticos, políticos e jurídicos]
6586657342 COMPRE ATRAVÉS DO LINK DA EDITORA:https://www.amazon.com.br/dp/6586657342/ref=redir_mobile_desktop?_encoding=UTF8&qid=1660241409&ref_=tmm_pap_swatch_0&sr=8-15DESCRIÇÃO:O livro de Maria Alice da Silva faz uma contribuição interessante em geral para o estudo da questão da ética e dos direitos aos animais, e o faz de uma forma que é muito nova no caso específico do Brasil e da lusofonia em geral. O livro examina a questão dos direitos dos animais, prestando atenção não apenas aos direitos negativos, os direitos de não ter coisas feitas contra alguém, mas também aos positivos, os direitos de ter coisas feitas por eles. Ele o faz com base na concepção de Hart da lei, a partir da qual adota uma abordagem muito ampla que aborda várias dimensões desta questão. Ele faz uma viagem através do tratamento do sujeito nos planos ético, político e jurídico, atendendo às relações entre as diferentes dimensões do sujeito. E presta atenção especial para delimitar seu escopo ao conjunto dos animais com a capacidade de sofrer, os animais que possuem senciência. Dr. Oscar Horta | Universidade Santiago de Compostela

Maria Alice da Silva

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