EJUSP

Última revisão: 20/12/2022

A EJUSP demonstra seu compromisso e preocupação com a privacidade de dados pessoais. É por isso que estabelecemos um programa de privacidade abrangente, incluindo um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), para nos apoiar nas ações de respeito e proteção aos direitos de privacidade. Para proteger sua privacidade, garantimos que todos os dados pessoais sejam tratados de forma segura e usados apenas conforme descrito nas seções a seguir. Esta política de privacidade informa quais dados pessoais coletamos, como os usamos e as medidas que tomamos para mantê-los seguros. Esta política é o nosso compromisso com a privacidade e inclui disposições sobre o tratamento de dados pessoais.

Esta política de privacidade se aplica a todas as instituições, unidades de negócios e atividades de tratamento de dados pessoais sob a responsabilidade da EJUSP e suas Unidades mantidas. Todas as unidades de negócios são responsáveis por garantir que os dados pessoais sejam protegidos em todos os processos ao longo de todo o seu ciclo de vida, mantendo as medidas de privacidade. Todos os colaboradores são responsáveis pelo cumprimento desta política e observância à:

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Lei federal publicada no dia 14 de agosto de 2018, nº 13.709, que estabelece regras sobre coleta,    armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos de liberdade e privacidade dos titulares de dados.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Esta política se aplica a todos os dados pessoais tratados por todos os colaboradores, terceiros contratados e parceiros que fazem negócios em nome da EJUSP e suas Unidades mantidas.

A EJUSP e suas Unidades mantidas cumprirá as leis de privacidade em todas as jurisdições onde opera. Todas as disposições de registro obrigatórias que possam existir de acordo com os requisitos legais devem ser observadas. Em caso de incerteza, as instituições ligadas à  EJUSP suas Unidades mantidas devem consultar o Encarregado de Proteção de Dados.

A coleta de dados pessoais e a divulgação a instituições governamentais e autoridades serão realizadas apenas com base em disposições legais específicas. Em todos os casos, esta política de privacidade impõe as restrições que são necessárias para cumprir os requisitos legais das respectivas leis em vigor.