Informações do Curso

(INSCRIÇÕES ABERTAS SEMESTRE 2025-01)

*Curso será confirmado mediante número mínimo de inscritos.

IDENTIFICAÇÃO DO CURSO

•      Curso: Interdisciplinar e transdisciplinar

•      Curso de Pós-Graduação Especialização lato sensu em DIREITOS DA NATUREZA E ECOLOGIA JURÍDICA INTEGRAL

•      Profa. Coordenadora: Flávia Alvim de Carvalho

APRESENTAÇÃO DO CURSO

O curso de pós-graduação lato sensu em Direitos da Natureza e Ecologia Jurídica Integral, conta com duração máxima de 12 meses e carga horária de 360h, com aulas síncronas 100% online. 

É dirigido aos profissionais não só da área da Ciências Sociais Aplicadas, mas, também, de áreas correlatas à ecologia, oferecendo oportunidade de qualificação profissional em Direitos da Natureza e Ecologia Jurídica Integral. O curso promove o diálogo interdisciplinar, o que possibilita a compreensão holística de todo o conteúdo abordado de forma ampla e contextualizada. 

O corpo docente, extremamente qualificado em âmbito teórico e prático, reúne mestres, doutores e pós doutores, reconhecidos no Brasil e no exterior.

Diante da crise ecológica global e da emergência, em especial na América Latina, dos Direitos da Natureza, a formação de profissionais qualificados à efetiva defesa dos Direitos da Natureza se torna, cada dia mais, necessária. Além disso, o curso prepara os discentes para as transformações socioambientais atuais, habilitando-os para atuarem em prol da Natureza, a partir de uma ética ecocêntrica e uma epistemologia plural, decolonial e sistêmica.

JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA SOCIAL DO CURSO

A apropriação da Natureza, por uma lógica individualista e privatista de expropriação de recursos sem compromisso com a sustentabilidade ecológica e com as comunidades tradicionais, evidencia a “desubjetivação humana” e a destruição ambiental. Nesse cenário, questões referentes aos Direitos da Natureza têm ganhado cada vez mais espaço, principalmente na América Latina, com o denominado novo constitucionalismo latino-americano, por uma perspectiva que abrange epistemologias indígenas, plurais e decoloniais.  

A relevância do curso de pós - graduação latu senso em Direitos da Natureza e Ecologia Jurídica Integral se assenta na necessária mudança de paradigma, em especial, no âmbito jurídico, uma vez que as bases epistemológicas e filosóficas da modernidade não respondem de forma eficiente à crise ecológica e sistêmica do mundo atual. É preciso resgatar o equilíbrio que proporciona as condições necessárias à propagação da vida e a ecologização do direito visa promover, justamente, o respeito aos limites ecossistêmicos da Terra. 

Por meio da adoção dessa nova perspectiva ecocêntrica, procura-se construir alternativas sustentáveis para enfrentar a crise ecológica global. Uma nova compreensão jurídica acerca dos Direitos da Natureza é mister ao enfrentamento dos desafios apresentados pelo Antropoceno ao Direito Ambiental. Desse modo, esse curso promove inovação no campo científico, por meio da realização de diálogos com outras áreas do conhecimento, o que permitirá o compartilhamento dos resultados, em prol da Natureza, com a sociedade.

  No que diz respeito ao avanço do ensino nos cursos de direito, trata-se de temática em expansão, estimulada pela crescente emergência dos Direitos da Natureza nas constituições, leis orgânicas municipais e jurisprudências provenientes de Cortes nacionais e internacionais 

Observa-se que, cada vez mais, a proteção jurídica da Natureza é tema abordado por organizações sociais e, consequentemente, objeto de ações judiciais, abrangendo conflitos ligados a proteção do “bem-viver”. 

Destarte, diante do crescente fenômeno de reconhecimento da Natureza na condição de sujeito de direitos, urge a criação de um curso de especialização que aborde os fundamentos teóricos e práticos dos Direitos da Natureza; que aprofunde as pesquisas que envolvam temas ecológicos e ambientais, fornecendo aos discentes uma formação inovadora e diferenciada no panorama da educação superior.  

OBJETIVOS DO CURSO

Geral

• Formar profissionais capacitados a compreender, de forma sistêmica, as complexas relações que os seres humanos estabelecem com a Natureza, capacitando-os a atuar na área dos Direitos da Natureza e do Direito Ecológico de forma geral, de modo a fortalecer, por meio de sua atuação profissional, o respeito à capacidade de resiliência dos ecossistemas do planeta Terra.

Específicos

•      Sistematizar e discutir questões teóricas e práticas ligadas à tutela da Natureza por uma perspectiva latino-americana e a Ecologização do Direito Ambiental;

•      Proporcionar uma visão ética ecocêntrica e transmoderna, enfatizando o papel do Direito na proteção dos ecossistemas e, consequentemente do equilíbrio ambiental essencial; 

•      Incentivar a pesquisa, a investigação científica interdisciplinar e a atuação prática em temas relevantes aos Direitos da Natureza e ao Direito Ecológico de forma geral;

•      Capacitar os discentes para atuar tanto na docência quanto na advocacia, consultoria e assessoria a instituições públicas e privadas ligadas à defesa e proteção ecológicas e dos povos e comunidades tradicionais;

•      Capacitar os discentes para o desempenho profissional e cidadão mais qualificado e ecologicamente responsável;

•      Estimular a reflexão e a percepção atenta e sensível daqueles que irão atuar de forma judicial e/ou extrajudicial, em casos atinentes aos Direitos da Natureza e à Ecologia Jurídica Integral;

•      Proporcionar ao profissional um amplo contato com a teoria dos Direitos da Natureza e do Direito Ecológico, bem como um amplo contato com a prática por meio do estudo de casos judiciais paradigmáticos.

ORGANIZAÇÃO E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO CURSO

6.1. Período de realização

• Início previsto: abril de 2025 (1º semestre de 2025)

• Média de duração: 1 ano         

•      Horário das aulas: Sextas-feiras à noite (19h às 21:30h00), Sábados pela manhã (9:00h às 11h30).          

6.2. Carga horária

•      360 horas

6.3. Número de vagas

•      40

6.4. Público-alvo

• Profissionais graduados em Direito e profissionais graduados em áreas relacionadas aos temas abordados. 

6.5. Período de matrícula

• De 20 de setembro de 2024 até o início das aulas previstas para março de 2025.

Investimento:

12 mensalidades de $500,00 à vencerem todo o dia 10 de cada mês.

OU

pagamento à vista com 20% de desconto através do pix da instituição 

MATRIZ CURRICULAR:

SISTEMA DE AVALIAÇÃO 

•      O sistema de avaliação dos discentes é composto por 2 critérios: 

(a)   Frequência em 75% ou mais das aulas ministras 

(b)  Entrega de atividades relacionadas às disciplinas

•      A nota mínima para aprovação é sete (7,0).

ESTRUTURA FÍSICA, MATERIAIS E DEMONSTRAÇÃO DAS CONDIÇÕES LABORATORIAIS

•      O curso de especialização em Direitos da Natureza e Ecologia Jurídica Integral se desenvolverá no formato online – EAD, com aulas síncronas (ao vivo). Para tanto, será necessário utilizar uma plataforma digital para aulas ao vivo, como a Plataforma Zoom ou similar.

•      Também será necessário utilizar o portal do aluno do EJUSP, para fins de armazenamento e disponibilização aos discentes dos materiais de aula disponibilizados pelos docentes.   

METODOLOGIA DAS AULAS DO CURSO:

• Aulas expositivas dialogadas, que pressupõem, durante sua realização, que os discentes conheçam e utilizem recursos de comunicação interpessoal, trabalhem em diversas composições no desenvolvimento dos exercícios e demonstrem ser capazes de reconhecer e analisar problemas específicos, encaminhar soluções em situações práticas envolvendo os Direitos da Natureza e a Ecologia Jurídica Integral. 

CERTIFICAÇÃO

O certificado de conclusão do presente curso de pós-graduação lato sensu mencionará a área de conhecimento "Direitos da Natureza e Ecologia Jurídica Integral" e será acompanhado do respectivo histórico escolar, do qual constará, obrigatoriamente:

I         - Relação das disciplinas e carga horária cursada, nome e qualificação dos professores por elas responsáveis;

II      - Período em que o curso foi realizado e a sua carga horária total; III - Nota ou conceito final obtido pelo(a) discente.