O objetivo do curso é formar profissionais capacitados a compreender de forma mais justa as complexas relações que os seres humanos estabelecem com os animais não-humanos, capacitando-os a atuar na área do Direito Animal com expertise na prática jus animalista, de modo a fortalecer, por meio de sua atuação profissional, a defesa dos direitos animais tanto em âmbito judicial quanto extrajudicial. Sistematizar e discutir questões teóricas e práticas ligadas à tutela dos animais não humanos, em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro.
Nesse sentido, o curso tem como foco proporcionar uma visão ética e pós-humanista das relações interespécies, a necessidade de elevar o estatuto moral e jurídico dos animais não-humanos, enfatizando o papel do Direito Animal nessas relações;
· Incentivar a pesquisa, a investigação científica e a atuação prática em temas relevantes ao Direito Animal;
· Capacitar os discentes para atuar tanto na docência quanto na advocacia, consultoria e assessoria a instituições públicas e privadas ligadas à defesa e proteção animal;
· Capacitar os discentes para o desempenho profissional e cidadão mais qualificado e responsável;
· Estimular a reflexão e a percepção atenta e sensível daqueles que irão atuar de forma judicial e/ou extrajudicial, em casos atinentes aos direitos animais;
· Proporcionar ao profissional um amplo contato com a teoria do Direito Animal brasileiro, bem como um amplo contato com a prática do Direito Animal por meio do estudo de casos judiciais paradigmáticos.
O curso de pós-graduação lato sensu em Direito Animal e Prática Jus Animalista, conta com duração máxima de 12 meses, com carga horária de 360h com aulas síncronas 100% online, e é dirigido aos profissionais da área da Ciências Sociais Aplicadas, oferecendo a oportunidade de qualificação profissional em Direito Animal, sob a supervisão de um corpo docente que reúne os melhores mestres e doutores que atuam com Direito Animal no Brasil tanto em âmbito teórico quanto prático. Por ora, diante do existente déficit de representação jurídica dos animais não-humanos, a formação de profissionais habilitados na prática jus animalista certamente contribuirá para uma atuação mais qualificada e efetiva na defesa dos direitos animais nas esferas judicial, administrativa e legislativa. Além disso, o curso prepara os discentes para enfrentarem, de forma criativa, complexas questões sociais que envolvem os animais não-humanos, formando profissionais habilitados a atuar em prol da defesa animal com uma visão pós-humanista do Direito.
A modalidade acontece em ambiente digital, com as disciplinas ao vivo - em tempo real e em dias e horários específicos.
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
ANIMAL E PRÁTICA JUS ANIMALISTA - IBNCE
TURMA 2
PÚBLICO ALVO:
·
Profissionais graduados com interesse em especializarem-se no Direito
Animal.
INFORMAÇÕES:
·
Período de inscrições: início: de 01 de dezembro de 2021 à 17
de março de 2022.
·
Início previsto: 17 de março
de 2022
·
Horário das aulas: Sextas-feiras à noite (19h às 21h30) e
Sábados pela manhã (9h às 11h30) e Sábados à tarde (13h30 às 16h). As aulas
serão gravadas e serão disponibilizadas no sistema por 20 dias.
·
Última aula: 17 de dezembro de 2022.
·
Prazo final para entrega
do artigo (TCC): até 30 de janeiro de 2023. Ficará a encargo do aluno a escolha do
professor que será seu orientador.
·
Carga horária total do
curso: 360 horas.
·
Número de vagas: 40
PROMOÇÃO ESPECIAL (PARA
MATRÍCULAS NA SEGUNDA TURMA):
·
Inscrições até dia 03/01/2022 – 13 parcelas de R$380,00 reais ou R$4.940,00 a vista (PRAZO PRORROGADO ATÉ A DATA DE 10-01-2022 A PEDIDO DOS ALUNOS)
·
Inscrições entre 11/01/2022
e 15/02/2022 – 13 parcelas de R$430,00 reais ou R$5.590,00 a vista
·
Inscrições entre
16/02/2022 e 17/03/2022 – 13 parcelas de R$480,00 reais ou R$6.240,00 a vista
O IBNCE, através do
convênio de cooperação acadêmica/parceria com a UNICE para a oferta de cursos
de pós-graduação lato sensu e MBA's, buscou aliar a expertise de seus
renomados docentes à prestação do serviço acadêmico de qualidade oferecido
pelo Instituto de Ensino Superior de Fortaleza – IESF que, será o
responsável pela expedição dos diplomas reconhecidos pelo MEC.
*O CURSO SÓ SERÁ CONFIRMADO MEDIANTE O NÚMERO MÍNIMO DE 20 INSCRITOS. POSTERIORMENTE O IBNCE ENTRARÁ EM CONTATO PARA PROCEDER COM O CONTRATO E MATRÍCULA.
COORDENAÇÃO E CORPO
DOCENTE:
COORDENAÇÃO: Prof. Dr.
Rogério Rammê
CORPO DOCENTE |
TITULAÇÃO |
|
Andreia de Oliveira Bonifácio Santos Arthur Henrique de Pontes Regis |
Mestra Doutor |
|
Bianca Pazzini |
Mestra |
|
Camilo Henrique Silva (professor convidado) |
Mestre |
|
Caroline Amorim Costa |
Doutora |
|
Daniel Braga Lourenço |
Doutor |
|
Fernanda Medeiros |
Doutora |
|
Francisco José Garcia Figueiredo |
Mestre |
|
Gabriel Garmendia da Trindade |
Mestre |
|
Gisele K. Scheffer |
Mestra |
|
Ivone Oliveira Soares |
Mestra |
|
Karen Wolf |
Mestre |
|
Laerte Levai (professor convidado) |
Doutor |
|
|
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|
Laiza Bonela Gomes Laura Cecília Braz Luciana Imaculada de Paula |
Doutora Mestra Mestra |
|
Maria Alice da Silva |
Doutora |
|
Monique Mosca Gonçalves |
Mestra |
|
Nina Disconzi (professora convidada) |
Doutora |
|
Rafael Van Erven Ludolf |
Mestre |
|
Rafael Fernandes Titan |
Doutor |
|
Renata Fortes |
Mestra |
|
Renato Silvano Pulz |
Doutor |
|
Rogério Rammê |
Doutor |
|
Samylla Mól |
Mestra |
|
Thiago Pires Oliveira |
Mestre |
|
Tagore Trajano |
Doutor |
|
Waleska Mendes Cardoso |
Mestra |
|
Yuri Fernandes Lima *Matheus Laiola (Delegado de polícia civil – (PROFESSOR CONVIDADO) |
Mestre |
|
Material | Páginas | Tam. Arquivo |
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Ainda não foram disponibilizados materais digitais para este curso. |
360 h on-line 100% ao vivo.
Aula | Professor | Duração | Sumário |
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Ainda não foram disponibilizadas aulas para este curso. |
(CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO 360h)
Direito ambiental e da
natureza: um enquadramento aos direitos dos animais (Tópico introdutório) – Profa. Andreia Bonifácio 1. Introdução
ao Direito Animal – Prof. Rogério Rammê |
12h |
2. Animais
como Sujeitos de Direito – Profa. Waleska Mendes Cardoso |
18h |
3. Ética
Animal e História do Direito Animal – Prof. Daniel Braga Lourenço e
Profa. Caroline Amorim Costa |
18h |
4. Tutela
Constitucional dos Animais – Profa. Fernanda Medeiros |
18h |
5. Educação,
Cidadania e Direitos Animais – Prof. Tagore Trajano de Almeida Silva |
9h |
6. Os
Animais e o Direito Civil – Profa. Karen Wolf |
9h |
7. Dano
Animal: Pressupostos, Caraterização e Reparação – Profa. Monique
Mosca Gonçalves |
9h |
8. Teoria
das capacidades jurídicas animais – Profa. Waleska Mendes Cardosos |
9h |
9. Responsabilidade
Civil e Tutela Animal no Direito Privado - Profa. Caroline Amorim
Costa |
18h |
10. Atuação
Especializada do Ministério Público na Defesa dos Animais – Profa.
Luciana Imaculada de Paula |
9h |
11. Cultura,
entretenimento e crueldade animal – Prof. Francisco José Garcia
Figueiredo |
9h |
12. Bem-estar Animal e
Abate Humanitário – Prof. Renato Silvano Pulz |
9h |
13. Direito da Saúde
Animal – Prof. Thiago Pires Oliveira |
9h |
14. Tutela Penal dos
Animais – Prof. Rafael Titan |
9h |
15. Família
multiespécie: aspectos doutrinários e jurisprudenciais – Prof.
Camilo Henrique Silva |
9h |
16. Direitos animais em
condomínios e proteção jurídica dos animais comunitários – Profa.
Andreia Bonifácio e Prof. Rogério Rammê |
9h |
17. Direitos Animais,
Movimentos Sociais e Desobediência Civil – Profa. Bianca
Pazzini |
6h |
18. Testes e
experimentação animal – Profa. Fernanda Medeiros |
6h |
19. Regulação jurídica
da caça e tráfico de animais no Brasil – Prof. Yuri Fernandes Lima |
6h |
20. Regulação Jurídica
da Pesca e a Proteção dos Cetáceos no Brasil – Profa. Renata Fortes |
6h |
21. “Animais de
Produção” e Direito Animal - Prof. Yuri Fernandes Lima |
6h |
22. Habeas
Corpus para Animais: experiência no Brasil e no exterior -
Profa. Laura Cecília Braz |
9h |
23. Precedentes
do STF em matéria animal – Profa. Fernanda Medeiros |
9h |
24. Precedentes
do STJ em matéria animal – Prof. Arthur H. de Pontes Regis |
9h |
25. Tutela
Administrativa dos Animais e Políticas Públicas Animalistas – Profa.
Gisele K. Scheffer |
9h |
26. Aspectos
da Medicina Veterinária Legal – Profa. Laiza Bonela Gomes |
9h |
27. Carroças
Urbanas e Animais: Aspectos Éticos e Jurídicos – Profa. Samylla Mól |
9h |
28. Argumentação
Criativa em Direito Animal – Profa. Bianca Pazzini |
9h |
29. Metodologia
Científica – Profa. Waleska Mendes Cardoso |
9h |
30. Análise
de decisões judiciais animalistas – Profa. Ivone Oliveira Soares |
6h |
31. Disciplina Tópica:
Os animais na legislação de trânsito – Profa. Ivone Oliveira Soares |
3h |
32. Disciplina
Tópica: Ações do Ministério Público na Proteção Animal – Prof.
Laerte Levai |
3h |
33. Disciplina
Tópica: O perfil do agente de maus-tratos – Profa. Gisele Scheffer |
3h |
34. Disciplina
Tópica: O papel da polícia civil na proteção dos animais – Prof.
Matheus Laiola |
3h |
35. Disciplina
Tópica: Caso Sansão – Profa. Monique Mosca Gonçalves |
3h |
36. Disciplina
Tópica: Caso Exportação de Gado Vivo – Prof. Rafael Van Erven Ludolf |
3h |
37. Disciplina
Tópica: Caso Spike & Rambo – Profa. Waleska Mendes Cardoso |
3h |
38. Disciplina
Tópica: Casos “Boss” e “Pega-do-Porco” – Prof. Rogério Rammê |
3h |
39. Disciplina
Tópica: Caso “Abate de Jumentos” – Prof. Yuri Fernandes Lima |
3h |
40. Disciplina
Tópica: Caso “Canil de Torres” – Profa. Renata Fortes |
3h |
41. Disciplina
Tópica: Caso Búfalas de Brotas – Prof. Yuri Fernandes Lima |
3h |
42. Disciplina
Tópica: Legítima defesa para animais – Prof. Gabriel Garmendia da
Trindade |
3h |
43. Disciplina
Tópica: Mercado de trabalho e estratégias de atuação para o profissional do
Direito Animal – Prof. Yuri Fernandes Lima |
3h |
44. Disciplina
Tópica: O que é preciso fazer para defender direitos animais? – Profa.
Maria Alice da Silva |
3h |
45. Disciplina
Tópica: O futuro do Direito Animal – Prof. Rogério Rammê *aula de encerramento |
3h |
Trabalho
de Conclusão de Curso |
24h |