PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO ANIMAL E PRÁTICA JUS ANIMALISTA (TURMA 1 - INSCRIÇÕES ENCERRADAS)

PÚBLICO ALVO:

Profissionais graduados com interesse em especializarem-se no Direito Animal.

INFORMAÇÕES:

Período de inscrições: início: de 30 de julho de 2021 à 14 de outubro de 2021.

Início previsto: 15 de outubro de 2021 com recesso de final de ano de 19/12/21 à 10/2/22

Horário das aulas: Sextas-feiras à noite (19h às 21h30) e Sábados pela manhã (9h às 11h30) e Sábados à tarde (13h30 às 16h). As aulas serão gravadas e serão disponibilizadas no sistema por 20 dias.

Última aula prevista: 10 de setembro de 2022.

Prazo final para entrega do artigo (TCC): 30 dias após a última aula. Ficará a encargo do aluno a escolha do professor que será seu orientador.

Carga horária 360 horas.

Número de vagas: 40

Valor da especialização: R$6.000,00

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 18 PARCELAS NO CARTÃO DE CRÉDITO OU 18 PARCELAS NO BOLETO OU À VISTA COM 4% DE DESCONTO.

O IBNCE, através do convênio de cooperação acadêmica/parceria com a UNICE para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu e MBA's, buscou aliar a expertise de seus renomados docentes à prestação do serviço acadêmico de qualidade oferecido pelo Instituto de Ensino Superior de Fortaleza – IESF que, será o responsável pela expedição dos diplomas reconhecidos pelo MEC.

*O CURSO SÓ SERÁ CONFIRMADO MEDIANTE O NÚMERO MÍNIMO DE 20 INSCRITOS.

COORDENAÇÃO E CORPO DOCENTE:

COORDENAÇÃO: Prof. Dr. Rogério Rammê

DOCENTE

TITULAÇÃO

CH TOTAL NO CURSO

Arthur Henrique de Pontes Regis

Doutor

9h

Bianca Pazzini

Mestra

15h

Camilo Henrique Silva

Mestre

9h

Caroline Amorim Costa

Doutora

27h

Daniel Braga Lourenço

Doutor

9h

Fernanda Medeiros

Doutora

27h

Francisco José Garcia Figueiredo

Mestre

9h

Gabriel Garmendia da Trindade

Mestre

3h

Gisele K. Scheffer

Mestra

18h

Ivone Oliveira Soares

Mestra

9h

Karen Wolf

Mestre

9h

Laerte Levai

Doutor

3h

Laura Cecília Braz

Mestra

9h

Maria Alice da Silva

Doutora

3h

Monique Mosca Gonçalves

Mestra

12h

Nina Disconzi

Doutora

9h

Rafael Van Erven Ludolf

Doutor

3h

Rafael Fernandes Titan

Doutor

9h

Renata Fortes

Mestra

15h

Renato Silvano Pulz

Doutor

9h

Rogério Rammê

Doutor

27h

Samylla Mól

Mestra

9h

Thiago Pires Oliveira

Mestre

9h

Tagore Trajano

Doutor

9h

Waleska Mendes Cardoso

Mestra

42h

Yuri Fernandes Lima

Mestre

24h

 

OBJETIVO DO CURSO:

O objetivo do curso é formar profissionais capacitados a compreender de forma mais justa as complexas relações que os seres humanos estabelecem com os animais não-humanos, capacitando-os a atuar na área do Direito Animal com expertise na prática jus animalista, de modo a fortalecer, por meio de sua atuação profissional, a defesa dos direitos animais tanto em âmbito judicial quanto extrajudicial. Sistematizar e discutir questões teóricas e práticas ligadas à tutela dos animais não humanos, em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro.

Nesse sentido, o curso tem como foco proporcionar uma visão ética e pós-humanista das relações interespécies, a necessidade de elevar o estatuto moral e jurídico dos animais não-humanos, enfatizando o papel do Direito Animal nessas relações; 

· Incentivar a pesquisa, a investigação científica e a atuação prática em temas relevantes ao Direito Animal;

 · Capacitar os discentes para atuar tanto na docência quanto na advocacia, consultoria e assessoria a instituições públicas e privadas ligadas à defesa e proteção animal;

 · Capacitar os discentes para o desempenho profissional e cidadão mais qualificado e responsável;

 · Estimular a reflexão e a percepção atenta e sensível daqueles que irão atuar de forma judicial e/ou extrajudicial, em casos atinentes aos direitos animais;

 · Proporcionar ao profissional um amplo contato com a teoria do Direito Animal brasileiro, bem como um amplo contato com a prática do Direito Animal por meio do estudo de casos judiciais paradigmáticos.

O curso de pós-graduação lato sensu em Direito Animal e Prática Jus Animalista, conta com duração máxima de 12 meses, com carga horária de 360h com aulas síncronas 100% online, e é dirigido aos profissionais da área da Ciências Sociais Aplicadas, oferecendo a oportunidade de qualificação profissional em Direito Animal, sob a supervisão de um corpo docente que reúne os melhores mestres e doutores que atuam com Direito Animal no Brasil tanto em âmbito teórico quanto prático. Por ora, diante do existente déficit de representação jurídica dos animais não-humanos, a formação de profissionais habilitados na prática jus animalista certamente contribuirá para uma atuação mais qualificada e efetiva na defesa dos direitos animais nas esferas judicial, administrativa e legislativa. Além disso, o curso prepara os discentes para enfrentarem, de forma criativa, complexas questões sociais que envolvem os animais não-humanos, formando profissionais habilitados a atuar em prol da defesa animal com uma visão pós-humanista do Direito.

A modalidade acontece em ambiente digital, com as disciplinas ao vivo - em tempo real e em dias e horários específicos.

 


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Material Páginas Tam. Arquivo
Ainda não foram disponibilizados materais digitais para este curso.
360 h on-line 100% ao vivo.

AulaProfessorDuração
Ainda não foram disponibilizadas aulas para este curso.

DISCIPLINAS: CH

1. Teoria Geral do Direito Animal 12h

2. Animais como sujeitos de direitos 18h

3. Ética Animal e História do Direito Animal 18h

4. Proteção constitucional dos animais: teoria geral 9h

5. Direitos fundamentais animais e dignidade animal 9h

6. Educação, Cidadania e Direitos Animais 9h

7. Direitos animais, movimentos sociais e desobediência civil 6h

8. Bem-estar animal e abate-humanitário 9h

9. Direito da saúde animal 9h

10. Tutela penal dos animais 9h

11. Os animais e o Direito Civil 9h

12. Família multiespécie: aspectos doutrinários e jurisprudenciais 9h

13. Direitos animais em condomínios e proteção jurídica dos animais Comunitários 9h

14. Testes e experimentação animal 9h

15. Regulação jurídica da caça e tráfico de animais no Brasil 9h

16. Regulação Jurídica da Pesca e a Proteção dos Cetáceos no Brasil 9h

17. “Animais de Produção” e Direito Animal 9h

18. Cultura, entretenimento e crueldade animal 9h

19. Habeas Corpus para animais: experiência no Brasil e no exterior 9h

20. Teoria das capacidades jurídicas animais 9h

21. Dano animal: pressupostos, caraterização e reparação 9h

22. Responsabilidade civil e instrumentos processuais de tutela coletiva em prol

dos animais 18h

23. Precedentes do STF em matéria animal 9h

24. Precedentes do STJ em matéria animal 9h

25. Tutela administrativa dos animais e políticas públicas animalistas 9h

26. Perícia médico-veterinária e o perfil do agente de maus-tratos 9h

27. Carroças Urbanas e animais: aspectos éticos e jurídicos 9h

28. Argumentação Criativa em Direito Animal 9h

29. Metodologia Científica 12h

30. Análise de decisões judiciais animalistas 6h

31. Disciplina Tópica: os animais na legislação de trânsito 3h

32. Disciplina Tópica: Ações do Ministério Público na proteção animal 3h

33. Disciplina Tópica: Caso Sansão 3h

34. Disciplina Tópica: Caso Exportação de Gado Vivo 3h

35. Disciplina Tópica: Casos “Jack”, “Spike & Rambo” e “Pipoca” 3h

36. Disciplina Tópica: Casos “Boss” e “Pega-do-Porco” 3h

37. Disciplina Tópica: Caso “Abate de Jumentos” 3h

38. Disciplina Tópica: Caso “Canil de Torres” 3h

39. Disciplina Tópica: Caso “Baleia Franca” 3h

40. Disciplina Tópica: Legítima defesa para animais 3h

41. Disciplina Tópica: Mercado de trabalho e estratégias de atuação para o profissional do Direito Animal 3 h

42. Disciplina Tópica: O que é preciso fazer para defender direitos animais? 3h

43. Disciplina Tópica: O futuro do Direito Animal *aula de encerramento 3h

Trabalho de Conclusão de Curso 24h

(CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO 360h)


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